Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CTC Cataract Training Center ("Plataforma"), operada pelo CTC Cataract Training Center ("CTC"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos.
1. Natureza do serviço
A Plataforma é um serviço de educação continuada em cirurgia oftalmológica, destinado exclusivamente a médicos e profissionais de saúde em formação. Ela oferece protocolos interativos, atividades guiadas, biblioteca de vídeos, análises de vídeo assistidas por inteligência artificial (Surgical Analysis e Hands Position Analysis) e mentorias com preceptores.
A Plataforma tem finalidade exclusivamente educacional. Nenhum conteúdo, análise ou recomendação constitui conduta médica, diagnóstico ou orientação clínica para casos reais, nem substitui o julgamento profissional do cirurgião, os protocolos da sua instituição ou a legislação aplicável ao exercício da medicina.
2. Conta e elegibilidade
- O cadastro exige informações verdadeiras, incluindo registro profissional (CRM ou equivalente do seu país), que poderá ser verificado.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
- O acesso pode se dar por assinatura paga ou por concessão de cortesia com prazo determinado, a critério do CTC.
3. Assinatura, pagamento e cancelamento
- Os pagamentos são processados por provedores terceiros (como Stripe e PayPal). O CTC não armazena dados completos de cartão.
- A assinatura é recorrente e renovada automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento na sua conta e vale a partir do ciclo seguinte.
- Acessos de cortesia expiram na data definida na concessão; após o prazo, o acesso ao conteúdo depende de assinatura.
- Planos podem incluir limites de uso (por exemplo, número de análises de vídeo por mês), descritos na página de planos.
4. Vídeos enviados por você
- Você declara ter o direito de enviar os vídeos submetidos à análise e que eles não permitem a identificação de pacientes; é sua responsabilidade remover qualquer dado identificável antes do envio.
- Ao enviar um vídeo, você concede ao CTC licença de uso restrita à finalidade de realizar a análise, a revisão por preceptores e o acompanhamento do seu desempenho.
- Seus vídeos e resultados não são publicados nem compartilhados com outros alunos.
5. Análises por inteligência artificial
- As análises são geradas por modelos de inteligência artificial a partir de quadros extraídos do vídeo enviado e revisadas pela equipe de preceptoria do CTC.
- Por sua natureza estatística, a análise pode conter imprecisões. Ela é uma ferramenta de apoio educacional e não uma avaliação definitiva de competência profissional.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (protocolos, vídeos, textos, marca CTC, materiais do Dr. Sérgio Canabrava e equipe) é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução, gravação, download não autorizado, redistribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa do CTC. A violação enseja o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Conduta do usuário
É proibido compartilhar credenciais, burlar limites técnicos, enviar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros, e utilizar a Plataforma para qualquer finalidade diversa da educacional.
8. Limitação de responsabilidade
O CTC emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida pela lei, o CTC não responde por decisões clínicas tomadas pelo usuário nem por danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma e passam a valer a partir da publicação. O uso continuado após a publicação representa concordância.
10. Contato e foro
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de contato da Plataforma. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro do domicílio do CTC no Brasil, salvo disposição legal em contrário aplicável a consumidores.